quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Edição nº 181 · 3.323 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
- Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
- A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.
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Contratos e licitações
Poder Judiciário
75 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 040003
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
AVISO DE RESCISÃO
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
EXTRATO DE TERMO RESCISÃO
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 070002
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
extrato de termo aditivo
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência › Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações › Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar
Edital de 22 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE PENALIDADE
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral
Edital de 22 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070010 - TRE-PE
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo › Secretaria de Administração e Orçamento
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência › Diretoria-Geral › SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO