Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 131
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 040003
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 040003
Nº Processo: 05539/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Termo de rescisão amigável com fundamento no art. 79, ii, da lei n. 8.666/93, c/c o §1º da cláusula dezenove do contrato. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).