Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 131
EXTRATO DE TERMO RESCISÃO
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
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EXTRATO DE TERMO RESCISÃO
Termo de Rescisão Contratual do Contrato n. 02/2024, firmado entre o CNJ e o STF. CNPJ nº 00.531.640/000-28. Processo n. 02386/2024. Objeto: rescisão do Contrato n. 02/2024, a contar de 06 de agosto de 2026. Fundamento Legal: Cláusulas onze do contrato 02/2024, o Art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021 e o Decreto 10.426 de 16 de julho de 2020. Data da Assinatura: 22/09/2026 Signatário: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Diretor-Geral; pelo STF: Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda - Diretora-Geral.