quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Edição nº 181 · 3.323 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
- Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
- A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
27 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 200370
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200344
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200406
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200334
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200129
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200121
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Pará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200364
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 200356
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200356
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 200388
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200117
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - 08640001060202663
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Tocantins
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640001061202616
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640001063202605
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640001064202641
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
EDITAL Nº 3/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública