Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 97
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse
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EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Rio Grande do Norte 36394835 - Processo nº 08016.022557/2025-09. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ nº 33.863.335./0001-92. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 36394835 Projeto Cidade Digna, em referência. Data da assinatura: 22/09/2026. Assinaturas: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e RAIMUNDO ARIBALDO MENDES DE SOUZA, Secretário de Estado da Administração Penitenciária. Valor: R$ 24.093,11 (vinte e quatro mil e noventa e três reais e onze centavos).
Espécie: Termo de Doação Santa Catarina 36419305 - Processo nº 08016.022578/2025-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA, CNPJ nº 13.586.538/0001-71, Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 36419305 Projeto Cidade Digna, em referência. Data da assinatura: 22/09/2026. Assinaturas: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e DANIELLE AMORIM SILVA, Secretária de Sistemas Prisional e Socioeducativo. Valor: R$ 8.974,33 (oito mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos).
Espécie: Termo de Doação Amazonas 36258400 - Processo nº 08016.022375/2025-20. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/AM, CNPJ nº 22.156.676/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 36258400 projeto Cidade Digna, em referência. Data da assinatura: 22/09/2026. Assinaturas: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e Sr. PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Secretário de Estado de Administração Penitenciária/AM. Valor: R$ 161.556,30 (cento e sessenta e um mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos).
Espécie: Termo de Doação Paraíba 36375885 - Processo nº 08016.022414/2025-99. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ nº 08.778.284./0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 36375885, em referência. Data da assinatura: 24/02/2026. Assinaturas: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Valor: R$ 133.548,00 (cento e trinta e três mil quinhentos e quarenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação Ceará 36340754 - Processo nº 08016.022379/2025-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ nº 00.394.494/0008-02. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO CEARÁ, CNPJ n° 07.954.530./0001-18, Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 36340754 - Projeto Cidade Digna, em referência. Data da assinatura: 21/09/2026. Assinaturas: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Valor: R$ 642.046,67 (seiscentos e quarenta e dois mil e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos).