EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 2/2026/SPRF-PA, que entre si celebram a POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA, inscrita no CNPJ/MF sob o n 00.394.494/0106-03, com sede em Belem/PA, no endereco Av. Julio Cesar, 7060 Bairro Val-de-Cans - Belem/PA, CEP 66617-420 e a SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, com sede em Belem/PA, no endereco Travessa do Chaco, 2271 Bairro Marco - Belem/PA CEP 66093-410, inscrito no CNPJ/MF n 05.054.952/0001-01, Processo SEI n 08652.006289/2026-55, cujo objeto do presente Acordo de Cooperacao Tecnica e a execucao de intercambio de dados entre a PRF (Policia Rodoviaria Federal) e a SSP/PA (Secretaria de Seguranca Publica e Defesa Social do Estado do Para), com o intuito de realizar compartilhamento de infraestrutura compartilhamento dos metadados do sistema Alerta Brasil 3.0 da PRF e acoes conjuntas para o monitoramento de vias e de fluxos de veiculos automotores, conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho. VIGENCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, a criterio dos Participes, por Termos Aditivos, por iguais periodos, ate o limite de 60 (sessenta) meses, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em ate 60 (sessenta) dias antes do termino de sua vigencia SIGNATARIOS: Sr. HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da PRF-PA; e, pela SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, Sr. Ed-lin Anselmo de Lima Secretario de Seguranca Publica e Defesa Social. HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superinten.dente da SPRF-PA.