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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 181 · Pág. 97

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Tocantins

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 08674.001753/2026-69 PARTÍCIPES: Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins - SEFAZ-TO, e a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins - SPRF-TO. OBJETO: colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Donizeth Aparecido Silva, Secretário de Estado da SEFAZ-TO e Alonso Mata Trindade, Superintendente da SPRF/TO.