Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 181 · Pág. 97
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse
Texto integral
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 995739, Nº Processo: 08016003287202618, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AO CONDENADO - APAC CNPJ nº 09594489000141, Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos para estruturação e funcionamento do Centro de Reintegração Social da APAC de Jaíba/MG., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000019, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 262653, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027, Data de Assinatura: 22/09/2026, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº ***.234.718-**, Convenente: AURICHARLES NUNES MARINS CPF nº ***.037.906-**.