EDITAL Nº 3/2026

EDITAL Nº 3/2026 No âmbito do Projeto BRA/20/016 "Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, firmado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente publicação: OBJETO: Contratação de 1 (um) consultor especializado, pessoa física, para elaborar o Caderno Temático de Referência: Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores, em cumprimento ao art. 4º da Portaria MJSP nº 1.202, de 7 de abril de 2026, e em estrita correspondência com as diretrizes constantes de seu Anexo I. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: 1. Graduação concluída, reconhecida pelo Ministério da Educação ou revalidada no Brasil quando obtida no exterior, em Direito, Segurança Pública, Ciências Sociais, Ciências Humanas ou áreas correlatas aos requisitos do item 9.2.2.; 2. Experiência profissional, em atividades técnicas, pesquisas, projetos, docência ou consultorias relacionadas à segurança pública; 3. Experiência comprovada na autoria, coautoria ou coordenação de, pelo menos, um conteúdo técnico ou acadêmico de natureza substantiva, como livro, capítulo, manual, protocolo, relatório, cartilha, material didático ou publicação congênere. REQUISITOS DESEJÁVEIS: 1. Especialização Lato Sensu concluída; 2. Mestrado concluído; 3. Doutorado concluído; 4. Experiência em atividades profissionais ou projetos relacionados à investigação criminal, especialmente de crimes violentos, crimes contra jornalistas e comunicadores ou à liberdade de expressão e de imprensa, proteção de jornalistas, proteção de defensores, atendimento a vítimas ou prevenção da revitimização; e 5. Experiência em atividades profissionais ou projetos relacionados aos direitos humanos e cidadania. PROCESSO SELETIVO Os interessados em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo lattes acompanhado da documentação comprobatória, para o e-mail prodocbra016@mj.gov.br, com o título "Edital n° 03/2026 - Caderno Temático: Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores, até o dia 16 de outubro de 2026. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO/AVALIAÇÃO Consultar o edital na íntegra no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública www.mj.gov.br, por meio do link "https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/editais-prodoc". LEANDRO ARBOGAST DA CUNHA Diretor Nacional do Projeto BRA/20/016