Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.377 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.331 atos · página 51 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 119

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Administração

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 180 · Pág. 119

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 119

aviso de retificação

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos

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AvisoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 119

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 120

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro › Seção de Multas e Recursos

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 120

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro › Seção de Multas e Recursos

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Aviso de Tomada de SubsídiosSeção 3 · Edição 180 · Pág. 120

AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS

Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 120

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 120

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos › Gerência de Licitações e Contratos

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 120

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 120

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 120

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 120

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 120

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

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ComunicadoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 120

COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Comissões de Outorga

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 121

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 121

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393012

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393017

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 121

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-054/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 121

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-052/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 121

EXTRATO DE CONTRATO Nº 549/2026 - UASG 393012

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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AvisoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 121

AVISO DE PENALIDADE

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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AvisoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 121

AVISO DE SUSPENSÃO DE SANÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 121

EXTRATO DE CONTRATO Nº 574/2026 - UASG 393031

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

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