EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026 PROCESSO Nº 50000.012563/2022-32. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 01/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e a Associação Brasileira de Segurança Viária (Absev). OBJETO: estabelecer a mútua cooperação para promoção de diagnóstico, sensibilização e confecção de projetos sustentáveis de segurança viária, e para o desenvolvimento de pesquisas, documentos técnicos, manuais e eventos de capacitação, tendo como parâmetro o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). VIGÊNCIA: Sessenta meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela Senatran Adrualdo de Lima Catão, Secretaria Nacional de Trânsito, e pela Absev, Jorge Eduardo Tannuri, Presidente da Absev.