quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Atos do Poder Legislativo 8 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 10 Min. das Cidades 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 23 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. da Educação 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 59 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12 Min. da Justiça e Segurança Pública 13 Min. de Minas e Energia 25 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. da Pesca e Aquicultura 7 Min. do Planejamento e Orçamento 24 Min. de Portos e Aeroportos 8 Min. da Saúde 26 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 32 Min. Público da União 2 Tribunal de Contas da União 12 Poder Judiciário 7 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 37

Atos normativos

Ministério da Saúde

26 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 106

Portaria SAES/MS Nº 4.610, DE 3 DE agosto DE 2026

Altera atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

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DespachoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 107

DESPACHOS de 21 de setembro 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

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DespachoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 107

DESPACHOS de 21 de setembro 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

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DespachoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 108

DESPACHO de 21 de setembro 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

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DespachoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 108

DESPACHOS de 21 de setembro de 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

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PortariaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 109

PORTARIA SGTES/MS Nº 389, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Ministério da Saúde › Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

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PortariaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 109

PORTARIA SGTES/MS Nº 390, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Ministério da Saúde › Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 110

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.173, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora INTEGRA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A..

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar

O que significa

A ANS determinou que a operadora de planos de saúde Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes para outra empresa em até 30 dias devido a graves problemas administrativos. Além disso, a operadora está proibida de vender novos planos de saúde a partir de agora.

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PortariaSeção 1 · Edição 180 · Pág. 110

PORTARIA SGTES/MS Nº 391, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 101, de 29 de setembro de 2025, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Ministério da Saúde › Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

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DecisãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 110

DECISÃO ANS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 110

ReTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 110

RESOLUÇÃO-RE N° 3.736, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 111

RESOLUÇÃO-RE N° 3.738, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 111

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.739, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 111

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 111

RESOLUÇÃO-RE nº 3.743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 112