Daily Journal

terça-feira, 22 de setembro de 2026

Edição nº 179 · 3.182 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
  • A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
  • Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
  • Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
  • A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 5Presidência da República 32Min. da Agricultura e Pecuária 27Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6Min. das Cidades 6Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 7Min. da Defesa 47Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 205Min. da Fazenda 12Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 43Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Justiça e Segurança Pública 22Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 2Min. das Mulheres 6Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 16Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. dos Povos Indígenas 14Min. da Previdência Social 18Min. da Saúde 29Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 8Banco Central do Brasil 10Min. do Turismo 1Controladoria-Geral da União 5Min. Público da União 25Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 89Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6Editais e Avisos 9

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

711 atos · página 18 de 30

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 44

DESPACHO

Ministério da Igualdade Racial › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.468, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PORTARIA ITI Nº 100, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

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PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.467, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.466, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.465, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.464, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.462, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PORTARIA GAB/MIR Nº 532, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra

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PORTARIA DG Nº 369, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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PORTARIA SUDECO Nº 976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.370, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.374, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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DESPACHO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro

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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PORTARIA Nº 3.400, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DGP/PF Nº 3.338, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas › Serviço de Mobilização de Pessoal

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PORTARIAS DG/PF DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Gabinete

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PORTARIA DG/PF Nº 612, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Gabinete

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DESPACHOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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