PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 76, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, no art. 35, § 1º, do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.011730/2023-12, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 309, de 11 de dezembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................... ................................................................................................................... VII - do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares - CNCG: ................................................................................................................... b) RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES, suplente; VIII - do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - Ligabom: a) FABIANO DE SOUZA, titular; e b) WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR, suplente; IX - do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública - Consesp: a) JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, titular; e b) JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, suplente; ................................................................................................................... XIII - da Federação Nacional dos Portuários - FNP: a) ISRAEL ANGELO SANTOS DE AGUIAR, titular; e b) JORGE DA SILVA DANTAS, suplente; ..................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA