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terça-feira, 22 de setembro de 2026
Edição nº 179 · 3.182 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
- A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
- Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
- Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
- A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Portos e Aeroportos
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 616,
DIRETORIA COLEGIADA
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
PORTARIA Nº 19.980/SIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
PORTARIA Nº 19.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
PORTARIA Nº 20.012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
PORTARIA Nº 20.013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 161, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DELIBERAÇÃO Nº 6, dE 21 de setembro de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Regulação
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 618,
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 617,
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 617,
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 616,
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários