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quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Edição nº 175 · 3.378 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
- O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.320 atos · página 54 de 97
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Edital DPU-MT/DIGEP MT Nº 1, DE 14 DE setembro DE 2026
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Cuiabá-MT
EXTRATO de ACORDO de cooperação
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
EXTRATO de termo ADITIVO
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
EXTRATO DE APOSTILAmento
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
EXTRATO DE COMODATO nº 2026/159
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
EXTRATO DE RESCISÃO
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
aviso DE CREDENCIAMENTO
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
RESULTADO De julgamento
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
EDITAL DPU/CAFI DPGU Nº 6/2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral › Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações
EDITAL Nº 37 STJ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações › Comissão Permanente de Licitações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
EDITAL DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência da Comissão de Concurso
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
COMUNICADO
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
EXTRATO DE ACORDO de COOPERAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará