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Extrato de ComodatoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 125
EXTRATO DE COMODATO nº 2026/159
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EXTRATO DE COMODATO nº 2026/159
Processo 836805/2026. ESPÉCIE: Termo de Comodato nº 2026/159.0 firmado com o ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE CANAIS DE TV E RTV - EAD. OBJETO: Comodato gratuito de Amostras de Engenharia para recepção TV 3.0 (DTV+), compostas por conversor/receptor, antena e acessórios relacionados, destinadas exclusivamente à realização de testes experimentais e avaliações técnicas da tecnologia TV 3.0 (DTV+). AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: até 30/09/2026.