EXTRATO DE APOSTILAmento

EXTRATO DE APOSTILAmento Processo 351.591/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/009.5- firmado com a SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de limpeza, conservação, portaria e garagem de Blocos de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: fica formalizado, por meio deste Termo, decorrente de Termo Aditivo à CCT DF000026/2026, com efeitos a partir de 01/01/2026: Reajuste de 6,79% sobre os salários do mês de dezembro/25 para as categorias de "Servente", "Servente Jauzeiro", "Porteiro", "Porteiro Noturno" e "Garagista" e de 4,70% para a categoria de "Encarregado Geral", "Encarregado de Serviços" e "Encarregado de Serviços Noturno", nos termos do caput da Cláusula Quarta do Termo Aditivo à CCT; Reajuste no valor do auxílio-funeral, passando de R$3,61 para R$3,78, nos termos da alínea "c" do caput da Cláusula Quinta do Termo Aditivo à CCT. Reajuste dos insumos (Uniformes, EPIs, EPCs, SREP, Materiais de Consumo, Manutenção, Equipamentos e Ferramentas) em 4,26%, conforme variação do IPCA no período de janeiro a dezembro de 2025, com efeitos a partir de 13/02/2026; Reequilíbrio econômico-financeiro pela redução da Taxa de Administração (BDI) de 9,23% para 9,05%, com efeitos a partir de 13/02/2026, considerando as alíquotas médias de PIS e COFINS, variando de 0,45% para 0,42% e de 2,09% para 1,96%, respectivamente, no período de dezembro/24 a novembro/25. Valor: R$ 10.783.759,56.