EXTRATO de ACORDO de cooperação

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EXTRATO de ACORDO de cooperação Processo 814058/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/142.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA. CNPJ: n. 02.148.494/0001-81. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Cruz Alta/RS, no âmbito do Programa Brasil Digital do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 16/07/2026, por prazo indeterminado.

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