sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Edição nº 172 · 3.672 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Clínicas odontológicas podem aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades.
A ANAC autorizou o uso temporário de aeronaves experimentais leves em escolas de aviação para o curso de piloto aerodesportivo, exigindo que os alunos assinem termo de ciência sobre os riscos.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia para a construção das subestações de energia Rio Grande IV e Ruy Barbosa II, viabilizando a expansão da infraestrutura elétrica local.
O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e realizou operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para controlar a liquidez do mercado.
O governo federal autorizou o afastamento de servidores para missões internacionais, incluindo viagens oficiais do Presidente da República e apoio a ex-autoridades em Nova York.

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Todos Presidência da República 23 Min. da Agricultura e Pecuária 6 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5 Min. das Cidades 4 Min. das Comunicações 6 Min. da Cultura 10 Min. da Defesa 25 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13 Min. da Educação 274 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Fazenda 25 Min. do Esporte 2 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 50 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15 Min. da Justiça e Segurança Pública 46 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11 Min. de Minas e Energia 5 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. do Planejamento e Orçamento 12 Min. de Portos e Aeroportos 12 Min. dos Povos Indígenas 7 Min. da Previdência Social 23 Min. da Saúde 52 Min. das Relações Exteriores 2 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 11 Controladoria-Geral da União 5 Min. do Turismo 1 Banco Central do Brasil 4 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 22 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 89 Tribunal de Contas da União 2 Defensoria Pública da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10 Editais e Avisos 5

Pessoal

Poder Judiciário

89 atos · página 2 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 120

PORTARIA STJ/GDG N° 801, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 120

PORTARIA STJ/GDG N° 802, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 120

PORTARIA STJ/GDG N° 800, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria

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AtoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 120

Ato Presi nº 1.165, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 120

Ato Presi nº 1.166, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 120

ATO Nº 513, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 120

ATO Nº 511, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 121

ATO Nº 453, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 121

ATO PRESI N° 279, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região

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AtoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 121

ATO PR Nº 292, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 121

PORTARIA N° 252, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência

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PORTARIA N° 251, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência

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PORTARIA TRE/PRE/GABPRE N° 220, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

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ATO PR Nº 294, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Presidência

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ATO Nº 8.278, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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ATO nº 8.295, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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ATO nº 8.294, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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ATO PR Nº 291, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 122