ATO PRESI N° 279, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

ATO PRESI N° 279, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0013470-43.2026.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ANTONIO NOHMI, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Subseção Judiciária de Pouso Alegre, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, no art. 67 da Lei 8.112/1990, nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.292/2025 e no artigo 16 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 14.687/2023. Des. RICARDO MACHADO RABELO