ATO PR Nº 292, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

ATO PR Nº 292, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 26, inciso XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000022929-2, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de junho de 2026, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987, para o qual a servidora MERICIA GABRIELLI DA SILVA FREITAS foi nomeada pelo Ato GP nº 309, de 22 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 24 de agosto de 2022. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES