sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Edição nº 172 · 3.672 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Clínicas odontológicas podem aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades.
A ANAC autorizou o uso temporário de aeronaves experimentais leves em escolas de aviação para o curso de piloto aerodesportivo, exigindo que os alunos assinem termo de ciência sobre os riscos.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia para a construção das subestações de energia Rio Grande IV e Ruy Barbosa II, viabilizando a expansão da infraestrutura elétrica local.
O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e realizou operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para controlar a liquidez do mercado.
O governo federal autorizou o afastamento de servidores para missões internacionais, incluindo viagens oficiais do Presidente da República e apoio a ex-autoridades em Nova York.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Min. da Agricultura e Pecuária 8 Presidência da República 1 Min. das Cidades 3 Min. das Comunicações 31 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 8 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 47 Min. da Educação 36 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 55 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 12 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 5 Min. de Minas e Energia 116 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 17 Min. da Previdência Social 3 Min. da Saúde 26 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 40 Min. Público da União 6 Tribunal de Contas da União 9 Poder Judiciário 20 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Ministério de Portos e Aeroportos

17 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 172 · Pág. 159

RESOLUÇÃO Nº 811, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Concede isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do RBAC nº 141.

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

O que significa

A ANAC autorizou temporariamente que escolas de aviação utilizem aeronaves experimentais leves (até 750 kg) para o curso de piloto aerodesportivo. Os centros de instrução devem informar claramente os alunos sobre os riscos e a natureza experimental das aeronaves, obtendo uma declaração de ciência e aceitação antes das aulas.

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

O Diário em 60 segundos

Ministério de Portos e Aeroportos

RESOLUÇÃO Nº 811, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO Nº 756, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19.880, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.951, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19.954, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19.893, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.889, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.891, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.892, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.898, DE 30 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.900, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.909, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19.911, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19.945, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 2, de 23 de fevereiro de 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 153, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 152, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026