quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Edição nº 171 · 3.508 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo reduziu temporariamente, entre 10 de setembro e 9 de outubro, os impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) sobre a gasolina e o etanol hidratado, impactando o custo dos combustíveis.
A Receita Federal definiu que bônus de capacitação e indenizações por supressão de intervalo de almoço passam a sofrer incidência de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, reduzindo o valor líquido dessas verbas.
Empresas devem ficar atentas a novas regras fiscais: o Fisco atualizou o guia prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e definiu novas alíquotas de retenção para empresas que optam pela CPRB.
O Presidente da República vetou a criação do Fundo de Crédito à Exportação por falta de previsão orçamentária, enquanto a nova Lei 15.501 autoriza o BNDES a criar subsidiárias para ampliar sua flexibilidade operacional.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Paraná e Mato Grosso para a instalação de novas subestações de energia, visando a regularização e expansão da infraestrutura elétrica no país.

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Todos Presidência da República 31 Min. da Agricultura e Pecuária 11 Min. das Cidades 11 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14 Min. das Comunicações 3 Min. da Cultura 14 Min. da Defesa 43 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7 Min. da Educação 252 Min. da Fazenda 23 Min. do Esporte 4 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 60 Min. da Igualdade Racial 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12 Min. da Justiça e Segurança Pública 48 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7 Min. de Minas e Energia 12 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. do Planejamento e Orçamento 6 Min. de Portos e Aeroportos 3 Min. da Previdência Social 5 Min. dos Povos Indígenas 7 Min. das Relações Exteriores 5 Min. da Saúde 90 Min. do Trabalho e Emprego 14 Banco Central do Brasil 2 Min. dos Transportes 10 Controladoria-Geral da União 4 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Min. Público da União 24 Tribunal de Contas da União 2 Defensoria Pública da União 4 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 68 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 18 Editais e Avisos 12

Pessoal

Ministério da Fazenda

23 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 43

PORTARIA MF Nº 226, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 2 · Edição 171 · Pág. 43

DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

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Portaria InterministerialSeção 2 · Edição 171 · Pág. 43

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 76, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

O que significa

Este ato formaliza a nomeação de um candidato ao cargo de Procurador da Fazenda Nacional em cumprimento a uma decisão judicial. O nomeado deve apresentar documentos e exames médicos obrigatórios via sistema eletrônico para prosseguir com a posse.

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Portaria InterministerialSeção 2 · Edição 171 · Pág. 44

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 77, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

O que significa

Este ato formaliza a nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. O nomeado é convocado a apresentar documentos e exames médicos obrigatórios por meio de sistema eletrônico antes de tomar posse no cargo.

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PortariaSeção 2 · Edição 171 · Pág. 44