DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA, matrícula nº 1335024, em exercício no Escritório de Pesquisa e Investigação da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, no período de 26 de setembro a 4 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop da Operação TENTACLE-Caribe, promovido pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, se realizar na cidade de Santo Domingo, República Dominicana. (Processo Sei nº 18220.000784/2026-94) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS