DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Assessor Especial do Ministro, para representar o Ministério da Fazenda, em eventos relacionados à Semana do Clima de Nova York e participar de reuniões, eventos e articulações de alto nível relacionados ao Tropical Forest Forever Facility (TFFF), no período de 16 a 24 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Washington - DC e Nova York - Estados Unidos. (Processo SEI nº 19995.013980/2026-21). Processo nº 19995.013980/2026-21 FABIO HENRIQUE BITTES TERRA