terça-feira, 8 de setembro de 2026

Edição nº 169 · 3.742 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.

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Todos Atos do Congresso Nacional 13 Atos do Poder Legislativo 1 Atos do Senado Federal 4 Presidência da República 4 Min. da Agricultura e Pecuária 12 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 136 Min. das Cidades 1 Min. das Comunicações 15 Min. da Cultura 13 Min. da Defesa 4 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. da Educação 9 Min. da Fazenda 46 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14 Min. da Justiça e Segurança Pública 12 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 79 Min. de Portos e Aeroportos 8 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Saúde 100 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 41 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 1 Min. Público da União 1 Poder Judiciário 9 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

549 atos · página 19 de 23

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 169 · Pág. 143

RESOLUÇÃO-RE nº 3.457, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 169 · Pág. 145

Resolução -RE nº 3.483, DE 3 DE SETEMBRO

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Toxicologia

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 169 · Pág. 146

Resolução-RE nº 3.484, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Toxicologia

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 169 · Pág. 146

Resolução -RE nº 3.485, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Toxicologia

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 169 · Pág. 146

Resolução -RE nº 3.486, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Toxicologia

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 169 · Pág. 146

Resolução-RE nº 3.487, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Toxicologia

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 169 · Pág. 147