Resolução -RE nº 3.483, DE 3 DE SETEMBRO

Resolução -RE nº 3.483, DE 3 DE SETEMBRO A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA ----------------------------- AGRO-LEAD BRASIL ASSESSORIA EM PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 15.434.521/0001-24 SAFLUFENACIL 700 WG AGROLEAD 25351.168438/2025-00 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1241421/25-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - 01.789.121/0001-27 IMPESSIVE HL 25351.649030/2019-88 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3098573/19-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69 SHAR SHIELD 500 EC 25351.453913/2024-51 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1684319/24-2 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- BRA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 07.057.944/0001-44 TRITURADOR 25351.705303/2023-68 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1153661/23-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30 MARUJO MAX 25351.131041/2025-54 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0983941/25-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- Companhia Nitro Química Brasileira - 61.150.348/0013-93 EMC 25351.039024/2026-47 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0213429/26-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 KANKAN ULTRA 25351.047250/2025-11 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0434225/25-8 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico ----------------------------- J.A Moura Goncalves Fertilizantes LTDA - 14.484.238/0001-44 AVALON PLUS 25351.116416/2025-56 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0904786/25-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- NELLTY DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO LTDA - 05.308.212/0001-54 PAMIRA 25351.066591/2023-23 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0106915/23-1 Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo ----------------------------- OURO FINO QUÍMICA S.A - 09.100.671/0001-07 VOTTES 25351.046391/2025-16 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0425304/25-6 Categoria 4 - Produto pouco tóxico ----------------------------- PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00 Aceta + Clorfenapir 600 WG Perterra 25351.070805/2023-66 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0113275/23-4 Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico Fluazinam 500 SC Perterra 25351.861292/2023-03 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1448593/23-9 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico Glufosinato YN 200 SL Perterra 25351.174306/2021-85 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 6579614/21-8 Categoria 5- Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA - 00.642.795/0001-31 PILARNURON 25351.793455/2021-48 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2839305/21-6 Produto Não Classificado ----------------------------- PROPHYTO COMERCIO E SERVICOS LTDA. - 07.118.820/0001-21 MATRI POWDER 3.3% 25351.118361/2025-19 5083 - Produto Bioquímico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo (bioquímico) já registrado no País, 0914284/25-8 Não Classificado - Produto Não Classificado ----------------------------- PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 14.497.712/0001-72 IMAZAPIR TÉCNICO PROVENTIS 25351.800206/2023-88 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1334377/23-5 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 PESULA 25351.508416/2021-55 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1962713/21-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- SOLAGRO SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. - 48.212.546/0001-32 CLORANSULAM TÉCNICO REPONT 25351.359108/2024-32 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0846475/24-3 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. MESOTRIONE TÉCNICO JLK 25351.014301/2025-28 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0132724/25-1 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. ----------------------------- SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - 06.876.953/0001-02 CENTELLA 240 EC 25351.000922/2022-04 5117 - Registro simplificado nível III - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0244213/22-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo CLORANSULAM-METHYL TÉCNICO NGC 25351.840102/2023-14 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1411448/23-5 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência. ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 MIRAVIS FULL 500 SC 25351.054033/2026-68 5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0293801/26-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05.280.269/0001-92 TEC-184-F 25351.042212/2026-52 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0232025/26-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- Vittia S.A. - 45.365.558/0001-09 BV0524 WP 25351.017713/2026-09 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0090212/26-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo BV1024 WP 25351.003417/2026-12 5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0018586/26-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo ----------------------------- WILLOWOOD AGRISCIENCE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - 40.503.635/0001-26 S-METOLACHLOR WWOOD 960 EC 25351.375205/2018-24 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0534071/18-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo SPIRODICLOFEN WOOD 240 SC 25351.179322/2018-69 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0253344/18-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo