Resolução -RE nº 3.485, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Resolução -RE nº 3.485, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO EMPRESA - CNPJ PROCESSO FASE DO EXPERIMENTO ----------------------------- ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 25351.097658/2026-14 Fase II 25351.097688/2026-21 Fase II ----------------------------- BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 25351.107277/2026-51 Fase I 25351.104538/2026-81 Fase III 25351.115491/2026-81 Fase III ----------------------------- BIOAGRI LABORATORIOS LTDA - 62.473.004/0001-44 25351.112263/2026-59 Fase I 25351.112274/2026-39 Fase I ----------------------------- IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 25351.090749/2026-29 Fase II 25351.090757/2026-75 Fase II ----------------------------- LEMMA AGRONEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - 11.351.422/0001-28 25351.097759/2026-95 Fase II ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.105464/2026-08 Fase II 25351.106557/2026-41 Fase II 25351.108424/2026-18 Fase II 25351.108491/2026-24 Fase II 25351.109703/2026-91 Fase II 25351.109797/2026-06 Fase II 25351.110718/2026-00 Fase II 25351.110719/2026-46 Fase II 25351.110721/2026-15 Fase II 25351.110728/2026-37 Fase II 25351.113215/2026-88 Fase II 25351.113216/2026-22 Fase II 25351.113217/2026-77 Fase II 25351.114123/2026-15 Fase II 25351.114144/2026-31 Fase II 25351.105504/2026-11 Fase II 25351.105461/2026-66 Fase III ----------------------------- UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 02.974.733/0001-52 25351.089374/2026-54 Fase II 25351.113208/2026-86 Fase III 25351.115255/2026-64 Fase III 25351.085493/2026-38 Fase II