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terça-feira, 8 de setembro de 2026
Edição nº 169 · 3.742 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
- Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
- A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
- Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
- O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
549 atos · página 16 de 23
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Alvará nº 6.824, de 3 de SETEMBRO de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Barragens de Mineração
PORTARIA ANP Nº 372, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Autorização para operação de um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III, no município de Itaituba, estado do Pará.
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 511, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
PORTARIA ANP Nº 373, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Autorização para operação de um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III, no município de Belém, estado do Pará.
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 510, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.374, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Segurança Operacional
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.375, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Segurança Operacional
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.377, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.378, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO CPT-ANP Nº 1.381, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos › Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.379, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.380, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.382, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.383, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO ANP Nº 1.376, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.384, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
Portaria GM-MPOR Nº 51, DE 1º DE setembro DE 2026
Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR-MPOR no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
Ministério de Portos e Aeroportos › Gabinete do Ministro
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 763, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca BALI J, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0032553-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 764, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PONTA DO GRAVATÁ II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira Nº SP-0000387-6, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Suspende, até 06 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 711 de 27 de julho de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação ORLA II.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA Nº 402, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Natal, nos termos que especifica.
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 401, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Declaração de utilidade pública, para fins de supressão de vegetação e intervenção em área de preservação permanente, de empreendimento de interesse nacional, essencial à infraestrutura portuária.
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 19.904, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional