PORTARIA ANP Nº 373, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA ANP Nº 373, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Autorização para operação de um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III, no município de Belém, estado do Pará. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 65 e 84 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.226253/2025-16 e com base nas deliberações tomadas na 1.190ª Reunião de Diretoria, realizada em 4 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.003.338/0004-75, operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Belém, estado do Pará, composto pelas seguintes instalações: 1 - 14 (quatorze) tanques verticais: Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m 3 ) Classe de Produtos 1 TQ-01 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 24,830 21,320 10327,000 Classe I a III 1 TQ-02 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 24,830 21,320 10327,000 Classe I a III 1 TQ-03 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 24,830 21,320 10327,000 Classe I a III 1 TQ-04 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 24,830 21,320 10327,000 Classe I a III 1 TQ-05 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 13,373 19,520 2740,000 Classe III B 1 TQ-06 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 13,373 19,520 2740,000 Classe III B 1 TQ-07 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 13,373 19,520 2740,000 Classe I a III 1 TQ-08 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 13,373 19,520 2740,000 Classe I a III 1 TQ-09 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 19,103 19,520 5594,000 Classe I a III 1 TQ-10 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 19,103 19,520 5594,000 Classe I a III 1 TQ-11 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 11,462 19,520 2014,000 Classe I a III 1 TQ-12 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 11,462 19,520 2014,000 Classe I a III 1 TQ-13 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 11,462 19,520 2014,000 Classe I a III 1 TQ-14 Vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 11,462 19,520 2014,000 Classe I a III 2 - 17 (dezessete) dutos portuários: Identificação ("Tag") Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Produtos Pressão máxima (kgf/cm 2 ) Vazão Máxima (m³/h) 10''- B100-101-BBa Cais 1/Terminal Terminal/Cais 1 API 5L Gr.B 10 0,360 Biodiesel B-100 6,5 600 10''- AH-101-BBa Cais 1/Terminal Terminal/Cais 1 API 5L Gr.B 10 0,360 Etanol hidratado 6,5 600 14''- AA-101-BBa Cais 1/Terminal Terminal/Cais 1 API 5L Gr.B 14 0,360 Etanol anidro 6,5 1000 14''- GA-101-BBa Cais 1/Terminal Terminal/Cais 1 API 5L Gr.B 14 0,360 Gasolina 6,5 1000 14''- S10-101-BBa Cais 1/Terminal Terminal/Cais 1 API 5L Gr.B 14 0,360 Diesel S-10 6,5 1000 14''- S500-101-BBa Cais 1/Terminal Terminal/Cais 1 API 5L Gr.B 14 0,360 Diesel S-500 6,5 1000 14''- DM-101-BBa Cais 1/Terminal Terminal/Cais 1 API 5L Gr.B 14 0,360 Diesel marítimo 6,5 1000 14''- BU-101-BBa Cais 1/Terminal Terminal/Cais 1 API 5L Gr.B 14 0,360 Bunker 6,5 1000 10''- B100-102-BBa Terminal Cais 1 API 5L Gr.B 14 0,360 Biodiesel B-100 6,5 600 10''- BUNKER Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2 Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3 API 5L Gr.B 10 0,093 Bunker 6,5 600 10''- DIESEL MARÍTIMO Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2 Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3 API 5L Gr.B 10 0,093 Diesel marítimo 6,5 600 10''- DIESEL S10 Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2 Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3 API 5L Gr.B 10 0,093 Diesel S-10 6,5 600 10''- DIESEL S500 Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2 Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3 API 5L Gr.B 10 0,093 Diesel S-500 6,5 600 10''- GASOLINA Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2 Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3 API 5L Gr.B 10 0,093 Gasolina 6,5 600 10''- ÁLCOOL ANIDRO Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2 Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3 API 5L Gr.B 10 0,078 Etanol anidro 6,5 600 10''- ÁLCOOL HIDRATADO Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2 Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3 API 5L Gr.B 10 0,095 Etanol hidratado 6,5 600 10''- BIODIESEL Derivação na ponte - Bloco 3 / Cais 2 Cais 2 / Derivação na ponte - Bloco 3 API 5L Gr.B 10 0,095 Biodiesel B-100 6,5 600 3 - 01 (uma) plataforma de carregamento / descarregamento de caminhões composta de 04 (quatro) ilhas, sendo 2 (duas) - ilhas 1 e 4, para descarregamento e carregamento e 2 (duas) - ilhas 2 e 3, exclusivamente para carregamento; todas as ilhas são compostas por 2 (duas) baias; Art. 2º A autorização prevista no art. 1º está condicionada a apresentação à ANP, em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data desta publicação, da Licença de Operação - emitida pelo órgão ambiental - e o termo aditivo do Contrato de Adesão nº 10/2023-MPOR, assinado pelo Ministério de Portos, ambos em seu nome. Art. 3º A não apresentação da documentação prevista no art. 2º, no prazo nele estabelecido, tornará esta Autorização sem eficácia, devendo o agente requerer nova Autorização de Operação caso pretenda operar a instalação. Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 5º Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 815/2023, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2023 e a Autorização SIM-ANP nº 879/2023, publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2023. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral