PORTARIA ANP Nº 372, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA ANP Nº 372, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Autorização para operação de um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III, no município de Itaituba, estado do Pará. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 65 e 84 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.226251/2025-27 e com base nas deliberações tomadas na 1.190ª Reunião de Diretoria, realizada em 4 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.003.338/0006-37, operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Itaituba, estado do Pará, composto pelas seguintes instalações: 1 - 14 (quatorze) tanques verticais: Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m 3 ) Classe de Produtos 1 TQ-01 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 9,00 9,00 540,00 Classe I a III 1 TQ-02 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 9,00 9,00 540,00 Classe I a III 1 TQ-03 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 9,00 15,80 1000,00 Classe I a III 1 TQ-04 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 9,00 15,80 1000,00 Classe I a III 1 TQ-05 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 9,00 15,80 1000,00 Classe I a III 1 TQ-06 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 9,00 15,80 1000,00 Classe I a III 1 TQ-07 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 13,37 13,00 1825,00 Classe I a III 1 TQ-08 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 13,37 13,00 1825,00 Classe I a III 1 TQ-09 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 13,37 13,00 1825,00 Classe I a III 1 TQ-10 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 13,37 13,00 1825,00 Classe I a III 2 TQ-11 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 19,10 19,52 5594,00 Classe I a III 2 TQ-12 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 19,10 19,52 5594,00 Classe I a III 2 TQ-13 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 19,10 19,52 5594,00 Classe I a III 2 TQ-14 vertical aéreo Fixo c/ película flutuante Aço carbono 19,10 19,52 5594,00 Classe I a III 2 - 07 (sete) dutos portuários: Identificação ("Tag") Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Produtos Pressão Operacional (kgf/cm 2 ) Vazão Máxima (m³/h) 8''- DIESEL S 500 Píer Terminal API 5L Gr. B SCH STD. 8 0,680 Diesel S 500 3,00 400 8'' - DIESEL MARÍTIMO Píer Terminal API 5L Gr. B SCH STD. 8 0,680 Diesel Marítimo 3,00 400 8'' - GASOLINA Píer Terminal API 5L Gr. B SCH STD. 8 0,680 Gasolina A 3,60 400 8'' - DIESEL S 10 Píer Terminal API 5L Gr. B SCH STD. 8 0,680 Diesel S 10 3,00 400 6'' - BIODIESEL B 100 Terminal Píer API 5L Gr. B SCH STD. 6 0,680 Biodiesel B 100 3,40 120 6'' - ÁLCOOL ANIDRO Terminal Píer API 5L Gr. B SCH STD. 6 0,680 Álcool anidro 3,30 120 6'' - ÁLCOOL HIDRATADO Terminal Píer API 5L Gr. B SCH STD. 6 0,680 Álcool hidratado 2,70 120 3 - 01 (uma) plataforma de carregamento / descarregamento de caminhões composta de 03 (três) ilhas, sendo 01 (uma) para descarregamento e 02 (duas) para carregamento; todas as ilhas são compostas por 02 (duas) baias; Art. 2º A autorização prevista no art. 1º está condicionada a apresentação à ANP, em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data desta publicação, da Licença de Operação - emitida pelo órgão ambiental - e o termo aditivo do Contrato de Adesão nº 06/2018-MTPA, assinado pelo Ministério de Portos, ambos em seu nome. Art. 3º A não apresentação da documentação prevista no art. 2º, no prazo nele estabelecido, tornará esta Autorização sem eficácia, devendo o agente requerer nova Autorização de Operação caso pretenda operar a instalação. Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 5º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 1.202/2018, publicada no Diário Oficial da União em 4 de dezembro de 2018 e a Autorização SDL-ANP nº 677/2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2024. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral