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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.168 atos · página 44 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 88

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 88

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 88

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 88

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 167/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 88

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 88

AVISOS DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 88

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 88

Extrato de Apostilamento

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 167 · Pág. 88

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 89

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual da Bahia

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 89

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 164/2026

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 89

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual da Bahia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 89

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto René Rachou

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 89

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Comunicacão e Informação Científica e Tecnológica em Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 89

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 89

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 89

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Piauí

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 89

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 254462

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 90

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Amapá

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ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 90

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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EditalSeção 3 · Edição 167 · Pág. 90

EDITAL

Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia › Seção de Multas e Recursos

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 90

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 90

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 90

AVISO DE PENALIDADE

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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