EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Concedente: Fundação Nacional de Saúde, em face da impossibilidade de entrega da notificação nº 1343/2026/SECOV-BA/SUEST/BA-FUNASA em cumprimento ao disposto no artigo 10ª da Portaria Funasa nº 1.123 de 05/09/2017 e dos artigos 56 e 65 da Lei nº 9.784/99, convoca a partir da publicação deste edital, o Senhor Luiz Pereira de Castro Filho, CPF ***226.245-**, herdeiro da ex-gestora do município de Camacã-BA, a pagar o débito imputado para que seja efetuada a reposição do valor apurado, do débito apurado pela irregularidade na execução física do convênio-TC/PAC nº 354/2007, celebrado entre a Funasa e o munícipio de Camacã/BA, correspondente ao valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais) que atualizado em 03/08/2026, através de Demonstrativo de Débito do TCU, correspondeu a R$ 104.937,18 (cento e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos). A devolução em questão deverá ser realizada por meio de GRU-Guia de Recolhimento da União, específica para este fim, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br- sob o código 18836-0,UG/Gestão 255000/36211. O comprovante deverá ser encaminhado a Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de Setembro, nº 2328 - Vitória, CEP 40080-004 - Salvador-BA ou através do e-mail rosana.costa@funasa.gov.br. A não comprovação do recolhimento, mediante apresentação da respectiva GRU, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, implicará o prosseguimento do processo, com a emissão de Decisão Final e a posterior adoção das medidas administrativas, nos termos da legislação vigente. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Concedente: Fundação Nacional de Saúde, em face da impossibilidade de entrega da notificação nº 1344/2026/SECOV-BA/SUEST/BA-FUNASA em cumprimento ao disposto no artigo 10ª da Portaria Funasa nº 1.123 de 05/09/2017 e dos artigos 56 e 65 da Lei nº 9.784/99, convoca a partir da publicação deste edital, a Senhora Patrícia Cardoso de Castro Caires, CPF ***412.915-**, herdeira da ex-gestora do município de Camacã-BA, a pagar o débito imputado para que seja efetuada a reposição do valor apurado, do débito apurado pela irregularidade na execução física do convênio-TC/PAC nº 354/2007, celebrado entre a Funasa e o munícipio de Camacã/BA, correspondente ao valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais) que atualizado em 03/08/2026, através de Demonstrativo de Débito do TCU, correspondeu a R$ 104.937,18 (cento e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos). A devolução em questão deverá ser realizada por meio de GRU-Guia de Recolhimento da União, específica para este fim, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br- sob o código 18836-0,UG/Gestão 255000/36211. O comprovante deverá ser encaminhado a Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de Setembro, nº 2328 - Vitória, CEP 40080-004 - Salvador-BA ou através do e-mail rosana.costa@funasa.gov.br. A não comprovação do recolhimento, mediante apresentação da respectiva GRU, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, implicará o prosseguimento do processo, com a emissão de Decisão Final e a posterior adoção das medidas administrativas, nos termos da legislação vigente. Salvador - BA, 2 de setembro de 2026. Rosana Vieira Costa Divisão de Convênios