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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
761 atos · página 25 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 912, de 2 de setembro de 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MT Nº 267, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MT Nº 268, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 2.332, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 2.333, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 127.628, de 2 de setembro de 2026
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 127.629, de 2 de setembro de 2026
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 127.631, de 2 de setembro de 2026
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 2.269, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.274, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.280, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.272, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.271, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.270, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA de pessoal GM/mtur N° 28, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 159, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 160, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras
RETIFICAÇÃO
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 242, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Conselho Nacional do Ministério Público › Presidência
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 244, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Conselho Nacional do Ministério Público › Presidência
PORTARIA PGE Nº 75, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA PGR/MPF Nº 578, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República