PORTARIA CNMP-PRESI Nº 242, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 242, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.2028.0001732/2026-30, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CNMP-PRESI n° 237 de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 28 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 243, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.2028.0001732/2026-30, resolve: Art. 1° Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão GABRIELE GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP. Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º fica designada para atuar junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO