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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Ministério da Educação

353 atos · página 7 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 167 · Pág. 38

EDITAL Nº 142, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 39

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde

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Extrato de Concessão de UsoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 39

EXTRATO DE CONCESSãO Nº 29/2026 - UASG 158195

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 39

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 153037

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 39

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 153038

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 167 · Pág. 39

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Saúde e Tecnologia Rural

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 39

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 153038

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 39

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 153038

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

AVISO DE PENALIDADE - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Aviso de Registro de DiplomasSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Graduação

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Gabinete do Reitor

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Catalão

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026 - UASG 150123

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Planejamento › Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2026 - UASG 150123

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Planejamento › Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 41

EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais

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ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 41

EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2027

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Pós-Graduação › Diretoria Acadêmica

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