EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 150182

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 150182 Nº Processo: 23069.154219/2025-03. Contratante: PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO/UFF. Fornecedor: BERBERT MAZZIOLLI ODONTOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 24.372.564/0001-13. Objeto: Notificação para que a sociedade empresária apresente Recursos e tome ciência de que a Autoridade Competente decidiu pela aplicação de penalidade de Impedimento de licitar ou contratar no âmbito da Universidade Federal Fluminense pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do Inciso III e parágrafo 4º do Art. 156, da Lei nº 14.133 de 2021 e inciso VII do Art. 3º da PORTARIA UFF Nº 68.570 de 14 de agosto de 2023. A conduta imputada ao fornecedor é suposta violação de cláusulas do Pregão Eletrônico 90016/2024. Nesses termos, fica ainda a sociedade empresária intimada para, caso queira, apresentar Recursos finais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação na Imprensa Oficial desta notificação, considerando que o mesmo encontra-se atualmente em lugar incerto, ignorado ou inacessível. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/1999. Email caif.proad@id.uff.br Niterói - RJ, 31 de agosto de 2026. João Paulo Marques Moraes Coordenador da Coordenação de Contratos