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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 167 · Pág. 40

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 150182

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 150182 Nº Processo: 23069.160099/2024-94. Contratante: PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO/UFF. Fornecedor: RM3 COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS, inscrita no CNPJ 42.952.193/0001-20, Objeto: Notificação para que a sociedade empresária apresente Recursos e tome ciência de que a Autoridade Competente decidiu pela aplicação de penalidade Suspensão Temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Inciso IV, Art 87, da Lei nº 8.666, de 1993. A conduta imputada ao fornecedor é suposta violação de cláusulas do Pregão Eletrônico 90029/2021. Nesses termos, fica ainda a sociedade empresária intimada para, caso queira, apresentar Recursos finais no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação na Imprensa Oficial desta notificação, considerando que o mesmo encontra-se atualmente em lugar incerto, ignorado ou inacessível. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/1999. Email caif.proad@id.uff.br Niterói - RJ, 31 de agosto de 2026. João Paulo Marques Moraes Coordenador da Coordenação de Contratos