EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 150182

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 150182 Nº Processo: 23069.154230/2025-65. Contratante: PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO/UFF. Fornecedor: M & B COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ 47.417.848/0001-84. Objeto: Notificação para que a sociedade empresária apresente Recursos e tome ciência de que a Autoridade Competente decidiu pela aplicação de penalidade de Suspensão Temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Inciso IV, Art 87, da Lei nº 8.666, de 1993. A conduta imputada ao fornecedor é suposta violação de cláusulas do Pregão Eletrônico 59/2023. Nesses termos, fica ainda a sociedade empresária intimada para, caso queira, apresentar Recursos finais no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação na Imprensa Oficial desta notificação, considerando que o mesmo encontra-se atualmente em lugar incerto, ignorado ou inacessível. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/1999. Email caif.proad@id.uff.br Niterói - RJ, 31 de agosto de 2026. João Paulo Marques Moraes Coordenador da Coordenação de Contratos