AVISO DE PENALIDADE - UASG 150182

AVISO DE PENALIDADE - UASG 150182 A Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal Fluminense, torna público a aplicação penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar - Lei 14.133/2021, art. 156, inc. III, pelo prazo de 04 (quatro) meses à empresa CVAO NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 13.472.812/0001-81, devido a prática de inexecução parcial do Pregão Eletrônico 90049/2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021, processo 23069.159545/2025-07. Vigência de 02/09/2026 à 02/01/2027. Niterói - RJ, 31 de agosto de 2026. João Paulo Marques Moraes Coordenador da Coordenação de Contratos