quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.580 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 49 Presidência da República 6 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26 Min. das Comunicações 23 Min. da Cultura 19 Min. da Defesa 182 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1 Min. da Educação 389 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7 Min. do Esporte 31 Min. da Fazenda 93 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54 Min. da Igualdade Racial 3 Min. da Justiça e Segurança Pública 52 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20 Min. de Minas e Energia 34 Min. das Mulheres 2 Min. do Planejamento e Orçamento 9 Min. de Portos e Aeroportos 21 Min. da Previdência Social 9 Min. dos Povos Indígenas 2 Min. da Saúde 71 Min. das Relações Exteriores 1 Min. dos Transportes 27 Min. do Trabalho e Emprego 7 Banco Central do Brasil 6 Min. Público da União 21 Conselho Nacional do Ministério Público 3 Tribunal de Contas da União 3 Poder Legislativo 6 Poder Judiciário 59 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61 Ineditoriais 53 Governo do Estado 47 Prefeituras 963

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.419 atos · página 51 de 101

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 141

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393023

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 141

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393023

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Tocantins

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ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 142

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

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ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 142

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Roraima

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ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 142

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 142

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 200036

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

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AvisoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 142

AVISO DE PENALIDADE Nº 26, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

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ComunicadoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 142

Comunicado

Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto

O que significa

Este comunicado define as fórmulas matemáticas e os critérios técnicos para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos realizadas pelo Banco Central. A norma estabelece como devem ser registrados os compromissos financeiros no sistema Selic sob o código 1047.

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EditalSeção 3 · Edição 166 · Pág. 142