EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CNMP Nº 10/2022 Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato CNMP nº 10/2022. Processo: 19.00.6180.0001278/2026-60. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES LTDA. CNPJ: 09.098.197/0001-18. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 10/2022, em 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento), com base no IPCA de junho de 2026, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 159,66 (cento e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Data de Assinatura: 31/8/2026. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903920. Notas de Empenho: 2026NE000246 e 2026NE000247. Signatária da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX.