EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CNMP Nº 3/2022 Espécie: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato CNMP nº 3/2022. Processo: 19.00.6300.0003940/2026-09. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 3/2022, com efeitos retroativos a 28/5/2026, em 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento), com base no IPCA de maio de 2026, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula 18 do contrato original. Valor do Termo: R$ 2.774,52 (dois mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Data de Assinatura: 31/8/2026. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904021. Nota de Empenho: 2026NE000097. Signatária da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX.