EXTRATO DE CONVÊNIO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Procurador-Geral de Justiça Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º CONV 024/2026. SEI MPDFT nº 19.04.3218.0125850/2026-40. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, CNPJ nº 00.119.784/0001-71. Objeto: cessão do software "Sistema Eleitoral - VOTUS", criado pelo MPDFT, para a administração e realização de eleições no Conselho Federal de Medicina Veterinária. Vigência: 29/08/2026 a 28/08/2031. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CFMV: ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA, Presidente. Data de assinatura MPDFT: 29/08/2026. Data de assinatura CFMV: 11/08/2026.GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR. Procurador-Geral de Justiça

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