Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 133Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 1Min. da Cultura 26Min. da Defesa 52Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. da Educação 255Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Fazenda 24Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 45Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 9Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. das Mulheres 5Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 14Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 84Min. do Trabalho e Emprego 26Min. dos Transportes 17Controladoria-Geral da União 47Banco Central do Brasil 4Min. do Turismo 1Min. Público da União 37Poder Judiciário 77Poder Legislativo 5Defensoria Pública da União 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4Editais e Avisos 12

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

1.056 atos · página 40 de 44

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 112

PORTARIA GAB Nº 617, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Ceará

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 112

PORTARIA Nº 236, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Paraíba

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 112

PORTARIA Nº 249, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Paraíba

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 112

PORTARIA Nº 181, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 112

PORTARIA PRSE Nº 188, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Sergipe

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 112

PORTARIA Nº 412, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 112

PORTARIA PRR4 Nº 167, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 112

PORTARIA Nº 77, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 112

PORTARIA Nº 110, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Roraima

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 112

PORTARIA PR/RS Nº 416, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 112

Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Gabinete do Procurador-Geral

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 113

PORTARIA Nº 1.320, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 113

PORTARIA Nº 251, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 113

PORTARIA Nº 190, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 113

PORTARIA Nº 252, de 27 de agosto de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 113

PORTARIA SG/MPU Nº 138, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Secretaria-Geral

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 113

PORTARIA SG/MPU Nº 139, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Secretaria-Geral

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 113

PORTARIA Nº 263, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 113

PORTARIA Nº 264, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 113

Portaria nº 594 DG/SEC/MPM, de 25 de agosto de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 114

PORTARIA Nº 146, DE 10 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência

Ver detalhes →
AtoSeção 2 · Edição 164 · Pág. 114

ATOS de 24 de agosto de 2026

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Presidêcia

Ver detalhes →
AtoSeção 2 · Edição 164 · Pág. 114

ATOS de 21 de agosto de 2026

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Presidêcia

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 114

Portarias de 27 de agosto de 2026

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar

Ver detalhes →