PORTARIA Nº 263, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 263, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001328/2026-44, resolve: I - Designar, no período de 29.09.2026 a 07.10.2026, a servidora FABÍOLA BASSET FIGUEIREDO, matrícula nº 6003171-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 239, de 06.08.2026, publicada no Diário Oficial da União nº 148, Seção 2, de 07.08.2026. ALVAMARI CASSILLO TEBET