ATOS de 24 de agosto de 2026

ATOS de 24 de agosto de 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SONIA BARBOSA MONTEIRO, ponto n. 2.816, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SONIA BARBOSA MONTEIRO, ponto n. 2.816, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA