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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.428 atos · página 16 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 34

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2026 - UASG 193028

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 34

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 550025

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 34

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Assuntos Internacionais

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 34

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 34

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

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Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 34

AVISOS DE ANULAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 34

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Transferências

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 34

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 36

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 37

RETIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 39

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 39

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 152005

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Educação de Surdos

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 40

EDITAL Nº 39/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Itaberaba

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 40

AVISO DE ALTERAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 40

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 155634

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca II

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 40

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158125

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 40

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 158407

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Simões Filho

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 40

EXTRATO DE CONTRATO Nº 358/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 40

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158129

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Reitoria

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 40

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 153167

Ministério da Educação › Colégio Pedro II

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