EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.204230/2026-68. ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 000170/2026-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/23/024 - Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil, para contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoa física. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADO: DANILO GARNICA SIMINI, portador do CPF nº ***.709.176-**. OBJETO: Elaborar subsídios ao Relatório do Estado Brasileiro ao Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Protocolo de San Salvador. VIGÊNCIA: 03/09/2026 a 03/03/2027. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil, e DANILO GARNICA SIMINI, como contratado. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.